Trabalho das Mulheres

Autonomia económica das mulheres

O conceito de autonomia económica das mulheres refere-se à sua capacidade de
serem provedoras do seu próprio sustento, assim como do das pessoas que delas
dependem, e decidir qual é a melhor forma de o fazer. Nesse sentido, autonomia
económica é mais que autonomia financeira, já que também inclui o acesso à segurança
social e serviços públicos.
O salário não é a única fonte da nossa autonomia; ela depende da nossa formação,
do acesso aos bens comuns, ao crédito, à economia solidária e aos serviços públicos.
Produzimos riqueza não monetária que redistribuímos directamente (sem passar pelo
sistema financeiro formal). Desde pequenas, as mulheres dedicam uma grande parte do
seu tempo à satisfação das necessidades da sociedade, dos membros das suas famílias
e das suas comunidades.
Apesar da criatividade das mulheres em luta pela sua autonomia, muitas encontram
restrições para a conseguir. Existem países, comunidades ou famílias nas quais elas
precisam, por lei ou por costume, da autorização do pai, do marido ou de um homem da
família para exercer um trabalho remunerado. Em muitos países, as mulheres são menos
escolarizadas que os homens e as meninas têm muitas dificuldades para permanecer na
escola. Noutros países, a escolaridade das mulheres tem vindo a aumentar, mas elas
continuam mais desempregadas ou a receber menos do que os homens na mesma
condição.
Além disso, em quase todo o mundo as mulheres são as principais responsáveis
pelo chamado trabalho reprodutivo: cuidado dos filhos, da casa, dos maridos, das/os
doentes e idosas/os. Na sua busca por autonomia económica, as mulheres têm sempre
de gerir o seu tempo e disponibilidade entre o trabalho de cuidado e o trabalho
remunerado. Por isso, muitas vezes vêem-se limitadas a empregos a tempo parcial ou a
trabalhos informais que lhes permitam ir buscar as crianças à escola, levá-las ao médico,
etc…

O trabalho das mulheres no mundo

As poucas informações sistematizadas que temos sobre o trabalho das mulheres
estão focadas no trabalho formal e não no trabalho não remunerado.
Sabemos que na África Subsaariana, por exemplo, as mulheres trabalham muito.
No entanto, os empregos com salários dignos e protecção social são a excepção e não a
regra.
Na África do Norte, a participação das mulheres no mercado de trabalho é muito
baixa porque a maioria das mulheres tem de pedir permissão a um membro masculino da
família para trabalhar fora de casa. Aqui, a diferença de acesso ao emprego entre
mulheres e homens é a mais alta do mundo, seguida pelo Médio Oriente*.
Na América Latina, as mulheres trabalham principalmente no sector de serviços e,
muitas vezes, em empregos vulneráveis e um grande número de mulheres trabalha no
sector informal como artesãs, agricultoras, vendedoras, etc.
Os maiores índices de actividade das mulheres ocorrem na Ásia Oriental, Sudeste
Asiático e Pacífico, todos com jornadas de trabalho extensas.
Na Europa, Estados Unidos, Canadá e Japão, é maior a probabilidade de que as
mulheres estejam empregadas em posições de menor relevância que os homens e em
trabalho a tempo parcial.
A exploração do trabalho das mulheres está na base da organização do sistema
económico capitalista neoliberal:
1) As mulheres recebem sistematicamente menos que os seus colegas homens pelo
mesmo trabalho (os seus salários ainda são considerados complementares
aos salários dos homens – ver adiante o ponto sobre economia feminista).
Tanto trabalhadores homens como mulheres se vêem obrigados a competir
entre eles por trabalhos precários no sistema neoliberal permitindo, desta
forma, a redução dos salários e das condições de trabalho em geral e a nível
internacional;
2) O trabalho é tipicamente precário: horas flexíveis, horas extra não pagas, trabalho
a tempo parcial ou contratos de curto prazo, proibição de sindicalização,
desrespeito por direitos adquiridos, falta de segurança social e de medidas de
saúde e protecção laboral, etc;
3) A força de trabalho das mulheres sustenta as indústrias de montagem e a
produção de legumes, frutas e flores em monoculturas para exportação.
Também sustenta a indústria de serviços (actualmente é o principal sector
mundial de emprego de mulheres) em grande parte devido à migração das
mulheres pobres para países ricos (sul para norte e leste para oeste) em
busca de emprego no sector doméstico ou de cuidados;
4) As mulheres imigrantes enviam uma parte importante dos seus rendimentos para
manter a família no seu país de origem – estas transferências de dinheiro têm
uma influência significativa na economia destes países. Portanto, a sua
emigração é impulsionada apesar do facto de, em grande medida, as opções
de trabalho para as mulheres se limitarem ao trabalho nas indústrias de
serviços e trabalho sexual;
5) A privatização dos serviços públicos e o corte nos gastos públicos em saúde,
educação, serviços de cuidado de crianças, saneamento básico e água
resultou num aumento do trabalho doméstico e comunitário realizado pelas
mulheres;
6) Pelo menos 12,3 milhões de pessoas em todo o mundo estão presas em trabalhos
forçados, o que inclui as seguintes formas: endividamento, tráfico de pessoas
(que, depois do tráfico de drogas, é a segunda maior máfia mundial, com 10
bilhões de dólares de lucro por ano) e outras formas de escravidão moderna.
As vítimas são as/os mais vulneráveis – mulheres e crianças forçadas à
prostituição, imigrantes presas/os por endividamento e trabalhadoras/es que
sofrem com tácticas ilegais, recebendo pouco ou nada.
A recente crise de alimentos, ambiental, energética e financeira – consequência
directa do sistema neoliberal de exploração e especulação – tem reduzido as
possibilidades de as mulheres encontrarem emprego, aumentado a precariedade dos
empregos que existem e os níveis de pobreza tanto para mulheres como para homens.

[o resto do texto pode ser lido aqui: http://www.umarfeminismos.org/marchamundialmulheres/documentos/Autonomiaeconomia_pt_final.pdf]

*Segundo dados da OIT (Organizaçao Internacional do Trabalho) em 2007, considerando a
média mundial das pessoas em idade para trabalhar, apenas 49,1% das mulheres estavam
empregadas em relação a 74,3% dos homens. A relação emprego-população de mulheres varia
nas subregiões do mundo: é mais alta na Ásia Oriental (65,2%) e África Subsaariana (56,9%) e
mais baixa na África do Norte e Médio Oriente (28,1%). Consideram-se empregadas as mulheres
que realizaram algum trabalho – pelo menos uma hora durante o período de referência
especificado – por um salário (trabalho remunerado) ou por lucro ou benefício familiar (trabalho
independente).